PEC dos Precatórios prevê calote em professores e aposentados

A PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados prevê calote no pagamento de dívidas da União com aposentados e professores. Eles estão entre outros grupos prejudicados pela regra que institui o calote a dívidas com sentenças judiciais. Atualmente, a Constituição Federal dá prioridade ao pagamento de precatórios alimentares, como os decorrentes de decisões de Justiça sobre salários, benefícios previdenciários, indenizações por morte ou invalidez.

Entre os alimentos, são considerados os pagamentos relacionados a credores com 60 anos ou mais. Também a portadores de doença grave ou com deficiência, até o limite de 180 salários mínimos. O grupo representa cerca de R$ 12 bilhões em precatórios no próximo ano. Os demais de natureza militar somam R$ 8 bilhões.

A PEC dos Precatórios também coloca no meio desses dois grupos, depois dos alimentares com prioridade e antes dos demais alimentares, os pagamentos relativos ao Fundef/Fundeb, ambos fundos para a educação, parcelados em três anos. Seriam R$ 7,2 bilhões para 2022.

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Apesar da proposta ter passado na Câmara dos Deputados, a PEC deve ser barrada no Senado. O governo precisa do apoio de 49 senadores para que seja aprovado. Até então, 34 parlamentares são contra o calote. O número máximo de senadores que apoia o projeto seria de 47. Só 13 senadores são a favor da proposta. São 18 indecisos e 16 que não se manifestaram.

 

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