PGR já descartou a maioria das acusações contra Bolsonaro feitas pela CPI

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou a maior parte dos crimes imputados a Jair Bolsonaro pela CPI. Os descartes dos crimes na pandemia ocorreram antes do relatório final da comissão. Dos nove crimes pelos quais o presidente foi acusado, Augusto Aras já descartou seis. Todos foram rejeitados em apurações anteriores solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As acusações pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, crimes contra humanidade e de responsabilidade já foram rejeitadas pelo procurador. As outras três (prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documentos) ainda não foram analisadas, mas devem ter o mesmo destino.

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O que disse a PGR sobre os crimes imputados a Bolsonaro

Sobre o crime de “epidemia com resultado em morte”, a PGR disse que não se pode determinar o autor específico do contágio. “Não há como imputar o resultado típico, isto é, a epidemia propriamente dita, a um autor específico“, afirmou o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros.

Já sobre a acusação de charlatanismo, Medeiros disse que seria necessário que o autor do crime “tenha ciência de que o meio por ele divulgado é inteiramente ineficaz”.

 

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