PGR defende que ação penal de Lula no caso sítio de Atibaia fique com Moro

Do JOTA

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção na Justiça Federal do Paraná, sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, de ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo reformas no sítio de Atibaia (SP).

Para a chefe do MPF,  o fato de o Supremo ter decidido que determinados depoimentos da delação da Odebrecht devem ser enviados a São Paulo não significa dizer que também seria competência da Justiça daquele estado processar e julgar a ação penal sobre o sítio de Atibaia. “O STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento à SJ/SP em caráter precário ou provisório, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema”, afirmou.

O STF discute pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para que o processo sobre o sítio de Atibaia à Seção Judiciária de São Paulo. O argumento é de que, ao negar esse mesmo pedido, a 13ª Vara de Curitiba teria afrontado outra decisão – de 24 de abril deste ano, proferida pela 2ª Turma do STF – que determinou o envio de termos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht à Justiça paulista.

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Na avaliação de Dodge, a defesa do ex-presidente tenta burlar o rito próprio do STF e de pular instâncias. “Percebe-se que o reclamante, sob o pretexto de que a autoridade da Suprema Corte foi violada, pretende, na verdade, submeter diretamente ao STF a apreciação quanto à competência da 13ª Vara da SJ/PR para processar e julgar a ação penal”. Citando a jurisprudência do STF, a procuradora-geral ressaltou, ainda, que a 13ª Vara de Curitiba é competente para julgar todos os casos relacionados à operação Lava Jato.”

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