PGR se manifesta a favor da prorrogação de investigação sobre prevaricação de Bolsonaro

Nesta sexta (5), a PGR se mostrou favorável à prorrogação por mais 45 dias do inquérito no STF para investigar Bolsonaro. O inquérito é a prevaricação quanto a suposta irregularidades na compra dos imunizantes indiana Covaxin.

A prorrogação foi pedida pela Polícia Federal no mês passado. A alegação foi que era necessária a realização de novas diligências. O foco é esclarecer as circunstâncias, a materialidade e a autoria dos fatos sob investigação. A PF explicou que o Ministério da Saúde determinou sigilo às informações.

“Conforme relatado pela autoridade policial, a análise dos procedimentos envolvendo a contratação. E importação da vacina Covaxin, que culminou na celebração do Contrato n. 29/2021. Bem como a respeito da autorização de uso emergencial do imunizante junto à ANVISA. É adequada e necessária para o resultado pretendido, de modo a possibilitar aferir a titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação e o preenchimento do respectivo elemento subjetivo específico”, fala o parecer.

“A conclusão das diligências pendentes é necessária para elucidar o que foi feito após o encontro no Palácio da Alvorada em termos de adoção de providências. O que permitirá ao Ministério Público Federal aferir a existência. Ou não, de justa causa para o oferecimento da ação penal”, continuou.

“Considerando que não foi possível à autoridade policial realizar as diligências faltantes e juntar os resultados obtidos no apuratório. Revela-se essencial conceder novo prazo para a continuidade das investigações. A fim de sanar a dúvida acerca da titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação. E da ocorrência do respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato”, completou.

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Investigação contra Bolsonaro

As denúncias em relação à Covaxin foram apresentadas pelo deputado Luis Miranda (DEM). E o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles disseram que informaram Bolsonaro em março sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana. Porém, o presidente não teria feito nada para impedir.

Apenas a ministra Rosa Weber poderá autorizar a prorrogação da investigação.

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