Plenário do STF deve referendar decisão de Barroso sobre CPI da Covid

Do Globo:

O plenário do Supremo Tribunal Federal Federal (STF) deve referendar hoje a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, determinou a instalação da CPI da Pandemia para investigar as ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19.

A tendência é que os termos da decisão sejam genéricos, deixando a critério do Senado definir como funcionará a comissão.

A intenção dos ministros é que o julgamento seja rápido, o que possibilitaria o início da análise de outro caso: os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato e, por tabela, permitiu que ele possa ser candidato novamente.

Mas caso o julgamento da instalação da CPI da Pandemia tome toda a sessão, os recursos contra a decisão que beneficiou Lula ficarão para amanhã.

Os ministros do STF refutam a ideia de que deixar para o Senado a decisão de como instalar a CPI signifique adiar os trabalhos para quando a pandemia arrefecer e permitir reuniões presenciais. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, isso seria o mesmo que burlar uma decisão do STF.

(…)