Premiê do Canadá recorre a lei para conter caminhoneiros negacionistas
Primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, acionou nesta segunda (14) a lei de emergências para lidar com os protestos de caminhoneiros no país, diz o G1.
“O governo federal invocou a Lei de Emergências para complementar a capacidade provincial e territorial de fazer frente aos bloqueios e ocupações”, afirmou Trudeau em entrevista coletiva.
Esse mecanismo, chamado de Emergencies Act, nunca havia sido usado antes na história do país. A lei dá ao governo federal mais poderes para lidar com os manifestantes antivacina.
O premiê negou qualquer intenção de usar a lei para acionar os militares contra os manifestantes e afirmou que ela será temporária e “geograficamente limitada”.
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O que ele pode fazer nos limites da lei?
Emergencies Act pode ser acionado em casos de “crise nacional” e confere maiores poderes ao governo federal. Com a medida, o governo pode, em teoria:
- requisitar bens, serviços e pessoas
- dizer às pessoas aonde ir, aonde não ir
- proibir manifestações e reuniões públicas
Todas as ações sob a lei de emergências devem respeitar a Carta dos Direitos e das Liberdades que integra a Constituição canadense.