Procuradoria pede fim de homenagem a generais da ditadura militar em Minas Gerais

Reportagem de Rubens Valente na Folha de S.Paulo.

A Procuradoria da República em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União para sejam alterados os nomes de duas avenidas e uma rua no Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa. As vias homenageiam os presidentes e generais da ditadura militar Castelo Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-1969) e Emílio Médici (1969-1974).

No último dia 5, a 15ª Vara Cível da Justiça Federal em Belo Horizonte acolheu o pedido de abertura da ação e pediu que a União se manifestasse num prazo de 72 horas.

O autor da ação, o procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior, cita a necessidade de cumprimento da recomendação número 28 da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014. Segundo o texto, a União deve alterar a denominação de vias e locais públicos “que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações”.

A mudança de nomes, segundo o procurador, demonstraria “o reconhecimento e a reprovação, pelo Estado, das violações perpetradas durante o período autoritário”.

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Caso a União seja condenada, o procurador sugere que se instalem placas informando que as ruas homenageavam os generais, mas foram renomeadas.

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