PT quer sustar decreto de Bolsonaro que dispensa vistos para turistas dos EUA

 

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara propuseram três projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos de decreto do presidente Jair Bolsonaro que dispensa o visto de visita para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil.

A medida do presidente, anunciada durante sua visita aos EUA, foi adotada unilateralmente, sem exigir reciprocidade dos quatro países, o que contraria a Constituição brasileira, o direito internacional e a praxe diplomática, segundo os parlamentares do PT.

Num dos PDLs (65/2019), firmado pelo líder da Bancada, Paulo Pimenta (RS), e mais 21 parlamentares, argumenta-se que a suspensão do decreto visa a resguardar a Constituição brasileira no tocante a princípios que tratam da soberania e da independência nacional.

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