Relator quer limitar Orçamento Secreto no Senado
Relator do projeto que vai estabelecer novas regras do Orçamento Secreto, Marcelo Castro quer definir um limite para as “emedas do relator”. Ele quer adequá-las ao Orçamento de 2022 e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é apresentar parecer sobre a matéria até a próxima quinta-feira (25).
Apesar de não ser contrário ao mecanismo, o senador diz que ele está sendo usado de forma excessiva e “exorbitante”:
“Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer”, afirmou ao Globo.
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O Orçamento Secreto
O Orçamento Secreto é criticado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, ele foi suspenso pelo Supremo. A Corte aponta que os destinos e valores não são usados de forma transparente.
O esquema tem sido usado para beneficiar aliados do governo. Segundo delegado Waldir, deputado bolsonarista arrependido, é por meio do esquema que Arthur Lira manda no governo.
Em 10 de novembro desse ano, o Orçamento Secreto foi suspenso pelo Supremo. Com placar final de 8 votos a 2 proclamando nesta quarta (10), a Corte ratificou a decisão em caráter liminar expedida pela ministra Rosa Weber.
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