Renan vai propor mudança na Lei do Impeachment em relatório da CPI
Renan Calheiros vai propor mudanças na Lei do Impeachment em seu relatório da CPI da Covid. O anúncio foi feito antes da sessão desta terça (14). Ele quer propor, também, mudanças no regimento interno da Câmara dos Deputados.
O senador alega que a legislação da casa é de 1950 e precisa de atualizações para “dar mais segurança jurídica e política a esse processo”.
Apesar do anúncio das mudanças, ele não detalhou nenhuma delas. “Ainda estamos desenhando o relatório”.
O documento final da comissão deve ser apresentado entre os dias 23 e 24 e votado no colegiado entre 28 e 29.
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Juristas da CPI vão apontar crimes de Bolsonaro durante a pandemia em 200 páginas
Os juristas da CPI da Covid vão apresentar um parecer de mais de 200 páginas sobre crimes de Jair Bolsonaro. Miguel Reale Júnior, que lidera o grupo, vai apresentar o documento à comissão nesta semana.
Eles têm atuado desde junho junto dos senadores e, principalmente, Renan Calheiros. O relator prepara o texto final com as provas coletadas contra Jair Bolsonaro. Os juristas compilaram depoimentos, documentos, provas e dados.
A comissão quer enquadrar o presidente em crimes de três naturezas: lesa-humanidade, responsabilidade e comuns. Os primeiros podem ser enviados ao tribunal internacional. Os de responsabilidade, respaldam impeachment. Já os últimos podem motivar ação no Supremo Tribunal Federal (STF).