Rosa Weber ataca negacionismo e critica “negligência” de Bolsonaro na pandemia
Do Estadão
A ministra do Supremo Rosa Weber, em decisão sobre o custeio de leitos de UTI no Piauí pelo Ministério da Saúde, declarou que atuação do governo federal para a contenção da pandemia é ‘errática’ e classificou as medidas adotadas como ‘inócuas’, de ‘improviso’ ou ‘sem comprovação científica’. A ministra afirmou que ‘o discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional’ e exigiu que a União aja imediatamente para garantir o acesso a leitos de UTI para pacientes diagnosticados com Covid-19.
O processo, em que Rosa Weber fez tais análises, é referente à uma ação do governo do Piauí, em que era solicitada liminar para que a União garantisse o custeio de leitos de UTI no Estado. De acordo com a administração estadual, o Ministério da Saúde vem reduzindo sistematicamente o número de leitos habilitados para o atendimento de pacientes com Covid-19, sem que houvesse alguma justificativa razoável para isso. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, reconheceu a validade da demanda e determinou que o governo federal analise imediatamente os pedidos, feitos pelo Piauí, de custeio de novos leitos e sejam restabelecidos os financiamentos desses equipamentos em todas as unidades federativas. (…)
A ministra Rosa Weber rechaçou os argumentos apresentados pelo governo federal e destacou que ele tem atuado de forma ‘errática’. A magistrada considerou que é possível identificar ‘omissão’ da União e que, portanto, é ‘viável a interferência judicial para a concretização do direito social à saúde, cujas ações e serviços são marcadas constitucionalmente pelo acesso igualitário e universal’.
Além do restabelecimento do custeio de leitos de UTI imediatamente, Rosa Weber determinou ainda que, em caso de evolução da pandemia, o governo federal deve prestar suporte técnico e financeiro para a expansão da rede de UTI’s no Piauí, respeitando a devida proporcionalidade condizente com a demanda dos outros Estados. A ministra ressaltou que a falta de atendimento não resulta somente em mortes, mas também deixa sequelas em quem tem a sorte de vencer a doença. “O discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional. A omissão e a negligência com a saúde coletiva dos brasileiros têm como consequências esperadas, além das mortes que poderiam ser evitadas, o comprometimento, muitas vezes crônico, das capacidades físicas dos sobreviventes que são significativamente subtraídos em suas esferas de liberdades”, escreveu.