Rosa Weber nega habeas corpus de Lula e mantém decisão de Gilmar
Da Folha:
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou nesta terça-feira (22) um pedido da defesa do ex-presidente Lula e juristas ligados ao PT para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve com o juiz Sergio Moro as investigações contra o petista na Lava Jato.
Rosa argumentou que o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus –tipo da ação utilizada pelos advogados– para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo.
A ministra afirmou que não fez juízo de mérito.
“Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão [ HC contra decisão de ministro] me foi submetida, em colegiado desta casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”, disse Rosa.
“Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade [mérito], a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus”, completou.
CONTEÚDO DA AÇÃO
Na ação, os defensores afirmaram que ao manter as investigações de Lula com Moro, Gilmar extrapolou sua competência, uma vez que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir sobre os casos relacionados a Operação Lava Jato.
Portanto, caberia a Teori definir de quem seria a competência para investigar o ex-presidente, ou seja, se caberia a Moro ou ao STF.
A ação alegava ainda que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos.
O texto teve aval dos especialistas em direito Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
A defesa ainda pode recorrer da decisão da ministra.