Senado derruba vetos de Bolsonaro ao juiz de garantias e à audiência de custódia
Nesta segunda-feira (19), o Senado derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019.
Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6 – sendo que os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.
“VITÓRIA! O Senado acaba de derrubar os vetos de Bolsonaro ao juiz de garantias e à audiência de custódia, uma conquista fundamental p/ a democracia e o Estado Direito, principalmente na luta contra o racismo no sistema penal”, afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Entre os vetos derrubados está o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando cometidos ou divulgados nas redes sociais.
Além disso, o Senado também derrubou o veto ao trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
O que ficou conhecido como “pacote anticrime” é um conjunto de mudanças na legislação elaborado após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que entrou em vigor no início de 2020.
VITÓRIA! O Senado acaba de derrubar os vetos de Bolsonaro ao juiz de garantias e à audiência de custódia, uma conquista fundamental p/ a democracia e o Estado Direito, principalmente na luta contra o racismo no sistema penal.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) April 19, 2021