Sentença de Lula sobre sítio de Atibaia deve sair só em 2019

Da RBA

A sentença relativa ao processo do sítio de Atibaia, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula é acusado de ter recebido “vantagens indevidas” das construtoras Odebrecht e OAS, por meio de reformas no imóvel, do qual ele seria proprietário, só deve sair em 2019.

A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, estabeleceu na noite de ontem (21) os prazos para as alegações finais no processo.

Com os prazos definidos para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que terá nove dias a partir de 30 de novembro, da Petrobras, que terá dois dias, além da defesa dos réus envolvidos no processo, não haverá tempo para uma sentença antes do recesso do Judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Em 14 de novembro, Lula foi interrogado por Gabriela Hardt, demonstrando irritação e perplexidade. Na ocasião, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, declarou que o depoimento “demonstrou arbitrariedade da acusação”. A senadora Gleisi Hoffmann afirmou que o depoimento era mais uma peça teatral do processo.

Em nota divulgada hoje (22), Zanin afirma que “a ausência de imparcialidade do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula, longe de ser tema superado ou de menor relevância, ainda será objeto de análise inclusive pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”.

Segundo o advogado, tem sido negado a Lula, na Lava Jato, o direito de “obter elementos que estão em sigilo e que possam reforçar que Lula é vítima de uma indevida perseguição política por meio de processos judiciais” (leia íntegra abaixo).

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a formação de um grupo de senadores para avaliar as condições físicas e psicológicas de Lula na prisão. A Comissão Temporária Externa será constituída por 12 parlamentares.

Segundo publicação do perfil oficial do ex-presidente no Twitter, “existe uma preocupação com Lula, não apenas por tudo que representa, mas também pela sua idade”. O requerimento com o pedido de criação da comissão foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) no mesmo dia 14 em que Lula depôs a Gabriela Hardt.

Nota do advogado Cristiano Zanin Martins:

A ausência de imparcialidade do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula, longe de ser tema superado ou de menor relevância, ainda será objeto de análise inclusive pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Há, portanto, interesse e direito do ex-presidente e de sua defesa técnica de obter elementos que estão em sigilo e que possam reforçar que Lula é vítima de uma indevida perseguição política por meio de processos judiciais.

Durante o interrogatório de Lula, quando a lei garante ao ex-presidente a realização de sua autodefesa, ele rebateu a hipótese acusatória de que teria ciência de atos ilícitos ocorridos na Petrobras mostrando, dentre outras coisas, que o Sr. Alberto Youssef, peça-chave da Lava Jato, era monitorado há muitos anos pela Justiça, que poderia ter ciência e ter agido para paralisar os desvios.

Negar a Lula acesso aos documentos relativos ao monitoramento de Youssef e antecipar juízo de valor sobre as teses defensivas apresentadas pelo ex-presidente sinaliza que ele permanece não tendo direito a um processo justo