STF marca julgamento sobre orçamento secreto
O STF marcou o julgamento para analisar a decisão dada pela ministra Rosa Weber que liberou a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, no orçamento de 2021.
O julgamento da liminar ocorrerá às vésperas do recesso do Judiciário, entre os próximos dias 14 e 16, no plenário viirtual da Corte. Nessa modalidade de julgamento, não há debate entre os ministros. A submissão da decisão aos demais ministros já estava prevista no despacho dado pela ministra.
A magistrada, que é vice-presidente do STF e está interinamente na presidência, foi respnsável por marcar a data do julgamento. A tendência é que o entendimento da ministra seja confirmado pelos demais magistrados. Com informações do Globo.
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STF analisa decisão de Weber
A decisão de Rosa ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020, e destrava o pagamento de R$ 13 bilhões.
A ministra também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação às medidas de transparência para as emendas passadas, sem prejuízo de uma nova prorrogação.
Para Rosa, seria “prematuro aferir, neste momento, a idoneidade das medidas adotadas para satisfazerem os comandos emanados da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.
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