STF não concede a Marcos Rogério autorização para acessar documentos sigilosos da CPI

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o pedido do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO), de acessar dados sigilosos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, no senado.

Ele tinha solicitado, na suprema corte, que um ato do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que limita o acesso a documentos, fosse suspenso.

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De acordo com o bolsonarista Marcos Rogério, Omar Aziz teria avisado que os parlamentares só poderiam acessar dados a partir de requerimentos de sua própria autoria e que para ter acesso aos documentos de requerimentos de outros senadores, eles deveriam apresentar um pedido fundamentado. O pedido, então, de cada um, seria analisado pela secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O ministro Luis Roberto Barroso afirmou, ao negar o pedido do senador aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que “os elementos trazidos nos autos não apontam, a princípio, que tenha havido a imposição de obstáculos irrazoáveis ao acesso dos senadores e de seus assessores a documentos colhidos pela CPI no curso das investigações”.

Ainda de acordo com o ministro do STF, “o incremento do controle sobre esses dados parece decorrer da necessidade de cumprimento de decisões do Supremo acerca do dever da CPI de preservar a sua confidencialidade”.

Com informações do site Metrópoles