STJ permite que homem diagnosticado com ansiedade plante até 354 pés de cannabis por ano
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu autorização a um indivíduo com ansiedade generalizada para plantar até 354 plantas de cannabis por ano, a fim de realizar tratamento terapêutico. A decisão, publicada recentemente, garante ao residente do Paraná o direito de cultivar e extrair o óleo da planta para o seu tratamento médico, impedindo que ele seja processado criminalmente ou preso.
Essa decisão representa um salvo-conduto, permitindo que ele plante e cultive a cannabis para uso medicinal. Há quase um ano, a Sexta Turma do tribunal tomou uma decisão inédita ao permitir que três brasileiros iniciassem o cultivo de maconha para fins medicinais, visando o tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. No entanto, os ministros não estabeleceram parâmetros específicos para o cultivo, como a quantidade de plantas permitida.
Ao proferir sua decisão, Schietti considerou um laudo elaborado por um engenheiro agrônomo e um laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de levar em conta a autorização da Anvisa para a importação de canabidiol. De acordo com o ministro, o engenheiro agrônomo considerou a prescrição médica para a produção de óleo e uso vaporizado. O ministro também proibiu a comercialização, doação ou transferência da matéria-prima ou de compostos derivados da planta a terceiros.
A defesa do homem argumentou ao STJ que ele foi diagnosticado com ansiedade generalizada quando criança, sofrendo de sintomas graves, como dores de estômago e distúrbios do sono decorrentes dessa condição. O tratamento com cannabis medicinal começou em 2020, mediante prescrição médica, porém o alto custo dos medicamentos importados e nacionais, assim como das flores de cannabis in natura, impede a continuidade do tratamento.
A Primeira Seção do STJ ainda irá julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam importar e cultivar variedades de cannabis para uso medicinal, farmacêutico ou industrial. Não há uma data definida para essa análise.