STJ rejeita recurso e mantém anulação da quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro
De Márcio Falcão na TV Globo Brasília.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, rejeitou nesta sexta-feira (9) um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão da Quinta Turma que anulou as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
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As informações obtidas a partir da quebra de sigilo faziam parte da apuração do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A PGR tentava levar a discussão sobre a validade desses documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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No recurso, o subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé, que atua no STJ, afirmou que não houve ilegalidade nas decisões de primeira instância que autorizaram a quebra dos sigilos de Flávio.
A PGR defende, portanto, que os dados sejam utilizados na apuração.
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