TSE é autorizado por Moraes a usar ferramentas de investigação sobre o PCO

Nesta segunda-feira (4), foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o compartilhamento com o Tribunal Superior Eleitoral os elementos contra o Partido da Causa Operária (PCO) colhidos no Inquérito das Fake News.

Após a decisão, esse material poderá ser usado para ajudar no inquérito administrativo que apura o uso de recursos partidários para promover ofensiva à Justiça Eleitoral. Uma vez que, há suspeitas de que o PCO tenha usado o fundo partidário para “atacar as instituições eleitorais e a legitimidade das Eleições de 2022, com o potencial de tumultuar e desacreditar a integridade do processo eleitoral.”

Após atacar Moraes nas redes sociais em junho deste ano, o PCO se tornou alvo no inquérito das Fake News. As publicações pediam a dissolução do STF e colocavam em xeque as urnas eletrônicas, além disso, a sigla se dirigiu ao ministro como ‘monarca’ e ‘skinhead de toga’.

Na decisão desta segunda-feira (4), foi ordenado por Moraes que os elementos colhidos fossem compartilhados com o TSE por ‘não haver dúvidas’ de que as investigações tratam do mesmo tema e do mesmo objeto. Além disso, o ministro determinou o bloqueio dos perfis do partido e mandou Rui Costa Pimenta, presidente da legenda, prestar depoimento.

Moraes afirmou: “Não há dúvida de que o compartilhamento de elementos informativos colhidos pode e deve ocorrer na presente hipótese, eis que largamente demonstrada a relação entre os fatos investigados, a revelar a adequação da medida”.

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