A ideia do governo Bolsonaro de ressarcir estados que reduzam o ICMS sobre combustíveis vai custar R$ 50 bilhões à União. O projeto custaria, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, “de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões” para compensar as perdas de arrecadação de estados e municípios. Ele não explicou de onde viria o dinheiro, limitou-se a dizer que seriam provenientes de “receitas orçamentárias extraordinárias”.
A proposta foi divulgada nesta segunda (6) por Jair Bolsonaro. A ideia é ressarcir os governadores por uma redução na alíquota. “Nós pagaríamos ao senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, afirmou o presidente.
Segundo o ministro, isso não seria um subsídio, mas “uma transferência de recursos exatamente para permitir redução de impostos”. “O dinheiro de compensação será pago com ‘receitas orçamentárias extraordinárias’. Nós temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas”, disse Guedes.
Há uma proposta entre a União e estados para diminuir o preço dos combustíveis, que passa por dois projetos que serão decididos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O primeiro é um projeto de lei complementar, já votado na Câmara, que define alíquota máxima de ICMS para combustíveis. O segundo, por sua vez, trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que está em tramitação, que autoriza a União a ressarcir estados e municípios pelas perdas tributárias.