O advogado Tiago Pavinatto, ex-apresentador da Jovem Pan News, e a família do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda no ano passado, apresentaram uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. Com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A viúva e as duas filhas de Cleriston alegam que o magistrado cometeu crimes de maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. As penas somadas variam de dez até 31 anos de prisão.
A família solicitou o afastamento do ministro de suas funções no STF e uma indenização por danos morais. A petição, enviada ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, é assinada por Pavinatto.
Cleriston morreu aos 46 anos, em novembro de 2023, após sofrer um mal súbito na Papuda. Ele estava preso preventivamente após ser detido em flagrante dentro do Senado em 8 de janeiro e recebia tratamento médico. Um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de liberdade provisória aguardava análise de Moraes.
Na ação, o advogado da família argumentou que a morte do comerciante “ocorreu em prisão preventiva manifestamente ilegal e sob a inteira responsabilidade” do ministro.
“Cleriston morreu torturado, porque o ministro Alexandre de Moraes, abusando do seu poder, assumiu, independentemente de ter querido esse resultado morte, o risco dessa morte indigna. Cleriston, provavelmente, ainda estaria vivo e ao lado da sua esposa e das suas duas filhas se gozasse do privilégio de um juiz justo, imparcial, empático e conhecedor do direito”, disse o advogado.
Segundo o documento, Moraes submeteu Cleriston a sofrimento físico e mental, destacando que ele “sequer conseguia caminhar para os banhos de sol” na prisão.
“A contumaz omissão do Ministro Alexandre de Moraes, portanto, faz com que ele ultrapasse o desvalor impresso pelo legislador no crime de maus-tratos: se a simples exposição a perigo a vida ou a saúde da vítima perfazem o crime de maus-tratos, a insistência nesse sentido somente se explica pelo propósito cruel de causar e perpetuar o padecimento físico, moral e psicológico da vítima, aqui demonstrados de maneira inequívoca”, acrescentou a defesa.