Duas associações que defendem os acionistas do Grupo X, fundado por Eike Batista e que já foi um dos maiores do mundo, entraram na Justiça brasileira e dos Estados Unidos para tentar reaver parte do prejuízo causado pelas empresas.
As entidades juntaram em um processo que tramita na 1a. Vara Empresarial de Belo Horizonte documentos explosivos. O principal deles é o relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), atual UIF, que dá conta da evasão de cerca de R$ 33 bilhões entre dezembro de 2011 e novembro de 2012, pouco antes do grupo começar a perder valor.
Não há notícia de que esta fortuna tenha sido bloqueada por conta das ações criminais movidas contra Eike Batista.
Segundo os advogados, há pouca expectativa sobre o resultado da denúncia na justiça brasileira. “Já foram movidas 21 ações iguais a esta no país e foram todas indeferidas”, diz o criminalistas Dino Miraglia, que faz parte do grupo de advogados que move a causa.
O que as entidades de defesa dos acionistas quer é demonstrar, na Justiça dos Estados Unidos, que as portas todas se fecharam no Brasil. Os advogados usam o precedente Petrobras para fazer com que os americanos se movimentem.
É claro que, no caso da empresa pública brasileira, havia um jogo de compadres entre a Lava Jatos e as autoridades dos Estados Unidos, que levou a um acordo que obrigou a Petrobras a indenizar os acionistas.
Os advogados brasileiros, na causa contra o Grupo X, entendem que, independentemente de qualquer avaliação nesse sentido, o precedente jurídico já existe, e é isso que importa.
“Há acionistas americanos também que perderam dinheiro com a desvalorização brutal das empresas de Eike Batista”, diz Dino Miraglia.
Caso uma investigação prospere, há instituições de peso que podem ser implicadas. A transferência para banco em Cayman foi formalizada pelo HSBC (Kirton bank), com intermediação do BTG Pactual de André Esteves.
“Resta demonstrado, nos documentos anexos, o volume financeiro movimentado fora do país, bem como o volume financeiro que fora transferido para contas bancárias nos Estados Unidos, o que envolve o Banco UBS, o Banco Itaú e Banco BTG Pactual”, escrevem na ação.
Os advogados demonstram que, na época, houve um intenso intercâmbio entre diretores das empresas envolvidas, ora representando interesses dos bancos, ora do Grupo X.
Para consolidar a operação, entraram em cena instituições de peso, como o JP Morgan Chase Bank, dos Estados Unidos, razão pela qual a banca de advogados entende que é cabível acionar os americanos.
Os advogados querem que Eike Batista, no acordo de delação que está negociando com o Ministério Público, sejam citados os tubarões do mercado, não só políticos, que, nesse esquema, representam a menor parte.
“Ele tem que deixar de denunciar o porteiro e contar o que sabe sobre os donos da cobertura”, comparou Dino.
Pode ser uma doce ilusão. Os 33 bilhões remetidos para o exterior talvez sejam o pé de meia que Eike Batista fez antes que a bolha que ele criou estourasse.
Pelo sim, pelo não, uma investigação cairia bem, mas de olho nos bilionários do mercado, não nos bagres malandros da política.
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Abaixo, a íntegra da petição dos advogados: