O Exército Brasileiro decidiu suspender a portaria 167, que autorizava policiais militares a possuírem até cinco fuzis para uso particular. A decisão foi confirmada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, que informou que a medida será suspensa temporariamente para permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A portaria, que regulamenta a aquisição de armas de fogo e munições por membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, estava programada para entrar em vigor em 1º de fevereiro. Contudo, a suspensão ocorre em meio a repercussões negativas.
“Apesar de segura juridicamente, a cúpula do Exército avalia que é melhor alinhar o tema com o novo ministro”, disse fonte militar escutada pela jornalista Carla Araújo, do Uol.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2024, autorizava PMs, bombeiros e membros do GSI e Abin a adquirirem até cinco fuzis para acervo pessoal. Antes dessa regulamentação, a permissão era para dois fuzis, mas apenas de calibres específicos. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) eliminou essa especificação de calibres.
A regra também estabelecia que os militares poderiam comprar até 600 munições por arma a cada ano. Armas automáticas continuam proibidas, e para as semiautomáticas, a autorização depende da potência, sendo proibidas aquelas com energia cinética superior a 1.750 Joules.
A decisão de suspender a portaria ocorre em meio à troca de comando no Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a chegada do ministro Ricardo Lewandowski, prevista para 1º de fevereiro.