Flávio Bolsonaro tenta evitar decisão de Celso de Mello. Por Marcelo Auler

Publicado originalmente no blog do autor

Correndo contra o tempo, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) atravessou petição no início da noite (19:50Hs) de terça-feira (30/06) na expectativa de evitar que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) dê liminar suspendendo a decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que retirou da 27ª Vara Criminal o inquérito que investiga o filho do presidente no chamado caso das rachadinhas.

Apesar de uma Reclamação (Rcl 41.910) apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a mesma decisão da 3ª Câmara ter sido distribuída para o ministro Gilmar Mendes, o seu colega, decano do Supremo, é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6477), impetrada pelo partido Rede de Sustentabilidade, em 26 de junho, questionando a mesma medida da 3ª Câmara.

A ação apresentada pelos advogados da Rede – Bruno Lunardi Gonçalves, Cassio dos Santos Araújo, Filipe Torri da Rosa, Kamila Rodrigues Rosenda – questiona a constitucionalidade do artigo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro no qual os dois desembargadores do TJ-RJ se basearam para contraria uma decisão do Supremo, de que o foro especial vale apenas durante o mandato e por crimes cometidos em função dele. Os advogados pedem que, liminarmente, o relator, com base em decisões anteriores do STF, determine que o TJ-RJ mantenha as investigações do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro na primeira instância (27ª Vara Criminal da Capital).

Como o ministro Mendes, na Rcl. 41.910, antes de tomar qualquer decisão pediu informações à 3ª Câmara do TJ-RJ e, depois, a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), qualquer decisão sua estará, automaticamente, adiada para agosto, uma vez que o STF entra em recesso de meio de ano amanhã, quinta-feira (02/07). Mas nesta quarta-feira (01/07), Celso de Mello pode muito bem dar uma decisão monocrática. Caso isso ocorra e ele atenda ao pedido de liminar da Rede de Sustentabilidade, durante o recesso do STF (até 31/07) o inquérito das rachadinhas voltará ao juiz Flávio Itabaiana. Com isso, o Ministério Público do Rio de janeiro poderá até formalizar a denúncia, que certamente abrangerá o senador.

A petição apresentada na noite de terça feira pelos advogados do senador – Luciana Pires, Juliana Bierrenbach, Renata Azevedo e Rodrigo Roca – além de sustentar a tese de que o cliente continua com direito a foro especial uma vez que emendou o mandato de deputado estadual com o de senador. Desta forma eles sustentam que se justifica a transferência do inquérito para o Órgão Especial do TJ-RJ.

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