O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que vai pedir uma investigação de agentes públicos da Lava Jato quando receber a decisão de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas pelo acordo de leniência feito pela Odebrecht. Ele avalia que a decisão do magistrado também tem um “alcance de natureza política”.
“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, afirmou Dino. O ministro da Justiça diz que, com a medida de Toffoli, “fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa história”.
A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página… pic.twitter.com/U0Ndh7a1GJ
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) September 6, 2023
Na decisão desta quarta (6), Toffoli anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, e chamou a prisão de Lula de “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrário a lei]”, escreveu o magistrado.
O ministro ainda determinou que a Procuradoria-Geral d República (PGR) e outros órgãos identifiquem “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.