A afirmação de Valdemar Costa Neto de que Flávio Bolsonaro poderia libertar Jair Bolsonaro por meio de um indulto, caso vencesse a eleição presidencial, ignora os limites constitucionais desse instrumento. O presidente da República pode conceder indultos e comutar penas, mas o ato não é absoluto e permanece sujeito ao controle do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Não se trata, portanto, de um crime comum, mas de uma ofensiva contra o próprio regime constitucional que atribui poderes ao presidente.
A Constituição não inclui expressamente os crimes de golpe de Estado entre aqueles insuscetíveis de graça ou anistia. Isso, porém, não autoriza o chefe do Executivo a utilizar o indulto como instrumento para neutralizar uma condenação por ataque à democracia, especialmente quando o beneficiado é seu próprio pai.
Cara, não é possível. Não é possível que o Valdemar faça isso em sã consciência.
Como é que o cara vai para dentro de uma das emissoras que tenta, de todas as formas, prejudicar Jair Bolsonaro e seus filhos e dá essas caneladas?
Cara, é inacreditável.
Pelo amor de Deus, não… pic.twitter.com/GVOKqgy56v
— Clarke de Souza (@clarke_de_souza) July 14, 2026
O principal precedente é a graça concedida por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. O STF anulou o benefício por considerar que houve desvio de finalidade, já que o decreto foi editado para favorecer um aliado e confrontar uma decisão da Corte. Na ocasião, ministros defenderam que ataques ao Estado Democrático de Direito não podem ser apagados por um perdão presidencial usado politicamente.
No caso de Flávio, o conflito seria ainda mais explícito. Um decreto destinado a beneficiar o próprio pai enfrentaria questionamentos por violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da finalidade pública. As declarações de Valdemar, que apresentam a libertação de Bolsonaro como consequência esperada de uma vitória eleitoral, reforçariam a acusação de desvio de finalidade.
Também não bastaria apresentar o benefício como um indulto coletivo. Caso um futuro decreto estabelecesse critérios desenhados para alcançar especificamente Bolsonaro, o STF poderia analisar a finalidade real da medida e anulá-la, independentemente do nome dado ao ato.
Flávio poderia até assinar o decreto, mas isso não significa que conseguiria validamente tirar o pai da prisão. Diante da natureza dos crimes, do vínculo familiar e do precedente de Daniel Silveira, o ato seria imediatamente contestado e teria fortes fundamentos para ser derrubado pelo Supremo.
@FlavioBolsonaro foi simplesmente sensacional!👏👏
Flávio diz que vsi ser o PR Bolsonaro que vai colocar a faixa nele.🙏
Deixou também um recado para aqueles que tem nojinho – vocês estão com o Flávio ou não? pic.twitter.com/mkkf9Wp8hB— Nicolina Franze🇧🇷👊 (@FranzeNicolina) July 14, 2026