Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá entregar à transição de governo um relatório que apontará a omissão e falta de transparência do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na área da Saúde. O relatório será entregue na tarde de hoje, na sede do Centro do Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde funciona a transição. Ao todo, o documento abrange 29 áreas.
O documento será entregue pelo presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que é o coordenador da transição de governo.
Com o resultado do segundo turno das eleições, após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o TCU anunciou a criação de um comitê para acompanhar a transição de governo. Por lei, os órgãos públicos são obrigados a fornecer dados solicitados por equipe de transição. O comitê irá funcionar por 90 dias.
Os técnicos responsáveis do TCU chegaram à conclusão de que, durante o governo Bolsonaro, o Ministério da Economia alterou normas infralegais que restringiram o uso de importantes ferramentas tecnológicas, deixando de fora qualquer monitoramento e avaliação das transferências obrigatórias. Nesse caso, as transferências constituem a maior parte dos repasses federais nas áreas de saúde.
“A omissão do Poder Executivo em adotar as ferramentas tecnológicas disponíveis para monitorar a aplicação dos recursos federais, repassados a título de transferência obrigatória, ensejou a expedição de recomendação para adoção de medidas visando a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados decorrentes da efetiva aplicação dos recursos de natureza federal, com a necessária identificação do credor final”, informou uma fonte envolvida na elaboração da documentação oficial.
A regulamentação da Lei Complementar 141/2012 também foi cobrada pelo TCU para garantir, nos sistemas centralizados mantidos pela União, maneiras de comparar e rastrear a aplicação dos recursos federais da Saúde. Os técnicos também apontaram que existem falhas de transparência nas informações sobre insumos estratégicos de saúde.
Um outro processo também foi aberto para acompanhar e consolidar os resultados do trabalho que será feito pelo comitê. O processo será relatado pelo ministro do TCU, Antônio Anastasia (PSD).
De acordo com a colunista Andréia Sadi, do G1, Alckmin solicitou ao tribunal relatórios com dados e informações que podem assessorar a transição na discussão de futuras políticas públicas do país. O TCU ainda está apurando suspeitas de irregularidades no Ministério da Saúde (MS).
Além da Saúde, o TCU encontrou vulnerabilidades em áreas como educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.