O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda atrelar os gastos em saúde e educação à uma regra de gasto por habitante. Dessa forma, os gastos nessas duas áreas ficariam menos sujeitos à variação dos ciclos de alta e desaceleração da economia.
A ideia é ter uma regra que possibilite um crescimento real (acima da inflação) para gastos em saúde e educação. O assunto está sendo discutido com o anúncio do novo arcabouço fiscal, que depois de aprovado vai revogar o teto de gastos.
No projeto, anunciado no fim do mês passado, o crescimento anual das despesas com investimentos tem como teto 70% da variação da receita líquida do governo do acumulado dos últimos 12 meses. No entanto, se a arrecadação do governo subir muito, os gastos em saúde e educação vão acompanhar no mesmo ritmo, o que pode influenciar no espaço de outras despesas.
Na área de saúde, o piso previsto na Constituição é vinculado a 15% da chamada receita corrente líquida. Já na de educação, está atrelado a 18% da receita de impostos. Desde 2017, os dois pisos foram corrigidos apenas pela inflação (IPCA) durante o teto de gastos.
De acordo com o Estadão, o governo de Lula vai recompor em cerca de R$ 30 bilhões os recursos para as duas áreas. Essa será uma forma de compensar as perdas dos últimos 5 anos e também uma maneira de blindar os recursos e não permitir que haja acusação de que a regra está mudando para caber na nova regra fiscal.
Na avaliação dos especialistas, a desvinculação dos gastos em saúde e educação à receita protege os recursos da área quando a economia estiver em uma fase ruim. Assim, a população não perde recursos quando mais precisa, como em uma crise econômica.