A base do governo no Senado articula votar os dois turnos da PEC da Segurança na terça-feira (3), data marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Para concluir a proposta no mesmo dia, os governistas pretendem aprovar um calendário especial que dispense o intervalo regimental entre as votações. Com informações da CNN Brasil.
Sem esse mecanismo, o rito prevê um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os turnos e três sessões de discussão no segundo turno. A estratégia já foi usada na tramitação da PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
O principal obstáculo à votação é uma emenda da oposição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou a proposta, assinada também por parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um destaque para que a emenda seja analisada separadamente. O governo afirma ter votos para rejeitá-la e manter o texto que chegou ao plenário sem mudanças.
Emenda sobre maioridade penal travou a proposta
Alcolumbre retirou a PEC da pauta em 15 de outubro após o impasse entre governo e oposição. Na Câmara dos Deputados, o relator Mendonça Filho (PL-PE) já havia excluído a discussão sobre maioridade penal em um acordo para tratar o tema em outra proposta.
O governo defende debater a redução da idade de responsabilização criminal em uma PEC específica. Caso o Senado faça alterações de mérito na PEC da Segurança, a Câmara precisará analisar novamente a matéria, o que pode atrasar o cronograma do Palácio do Planalto.
O atraso também pode afetar a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da emenda constitucional. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, chegou a sugerir uma alternativa que reduziria a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos.
A proposta em discussão prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com forças-tarefa, compartilhamento de informações e provas e conexão entre sistemas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A PEC estabelece medidas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, como regras para cumprimento de pena, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais. O texto prevê ainda confisco de bens ligados a atividades criminosas, responsabilização de empresas envolvidas e proteção para denunciantes e familiares.
O senador Efraim Filho (PL-PB) defendeu a manutenção da emenda da oposição. “A escalada da violência amedronta a família brasileira. Defendo a manutenção da emenda porque está em sintonia com o que pensa a maioria da sociedade, que quer mais rigor no combate às facções e ao crime organizado”, afirmou.