Há de fato um déficit no Brasil… Civilizatório. Por Cássio Garcia Ribeiro

O autor do texto abaixo, Cássio Garcia Ribeiro, é professor de economia da Universidade Federal de Uberlândia. Seus artigos foram publicados em portais como Carta Maior, Brasil de Fato e Pragmatismo Político.

Crescimento da dívida pública, déficit primário, recessão e desemprego. Culpabilização do Estado. Sua hipertrofia e ineficiência seriam o gérmen da crise. Saídas: privatização, desmonte do nosso arremedo de bem-estar social, redução do gasto público, limites à dívida pública, independência do Banco Central, desindexação dos gastos da previdência ao salário mínimo, fim do Fundo Soberano (medida muito emblemática e que se coaduna bem com a tônica atual do Ministério de Relações Exteriores)… Um malfadado programa de desenvolvimento denominado “Uma Ponte para o futuro”, agenda que seria chamada por Paulo Nogueira Batista de “novo-velho credo”. Ao invés de cortar juros atrelados a serviços da dívida, ataca-se o elo mais fraco, os direitos civis. Ao invés de submeter a política cambial aos interesses do país, a taxa de câmbio é deixada oscilar ao sabor das forças do mercado (fora os gastos astronômicos do Banco Central com os swaps cambiais).

Criminalização dos movimentos sociais. Imposto Territorial Rural rendendo parcos 0,4% da receita tributária total do Estado, em um país com dimensões continentais como o Brasil. Culpabilização dos aposentados e pensionistas pelos problemas fiscais enfrentados pelo Estado. “A previdência social não cabe no orçamento do setor público”. Nenhuma palavra sobre a sanha rentista e a nossa concentração obscena de renda. Legislação trabalhista e política de valorização do salário mínimo na marca do pênalti. Silêncio sepulcral em relação à regressividade do sistema tributário brasileiro e à timidez dos tributos sobre renda e patrimônio em comparação a outros países (centrais e periféricos). Constituição, cidadania, SUS, educação pública, cultura, previdência e minorias sob ataque. Ensaios de cidadania escorraçados pela plutocracia.

Golpe de estado denunciado pela imprensa internacional. No Brasil, ao contrário, a narrativa hegemônica adotada pela mídia nativa imprime um verniz de legalidade ao impeachment. Esgarçamento moral e ético. Traição tratada como desembarque. Protagonista do golpe de estado transmutado em “presidente acidental”. Governo interino prometendo “pôr fim à corrupção”, com a criação de um ministério de “notáveis”. Detalhe: muitos dos integrantes desse ministério interino são alvos da justiça. Alguns estão arrolados na lavajato e outros em crimes como: desvio de recursos destinado ao pagamento de merenda escolar; fraude em licitação e; crime contra o patrimônio público. Dois já caíram em menos de um mês de governo, sendo que um deles, deixou marcas indeléveis, em conversa vazada à imprensa, de que o impeachment foi um golpe meticulosamente arquitetado para matar dois coelhos numa cajadada só: “derrubamos a Dilma e enterramos a lava-jato”. Enquanto isso, o STF: “ainda não fomos provocados a analisar o mérito do impeachment”! É de cair o queixo.

Um Presidente interino que adota medidas radicais, de mudança de curso, como extinção de ministérios e da Controladoria-Geral da União. Ora, há uma Presidenta AFASTADA não? Ela poderá voltar, caso DOIS senadores mudem seu voto. Importante lembrar que muitos senadores votaram pela admissibilidade do processo, garantindo direito à ampla defesa à Presidenta. Cautela nas mudanças, ir com menos sede ao pote, é o mínimo que se esperava durante os 180 dias de interinidade, por respeito ao legislativo e ao povo brasileiro. Mas, para um político que traiu sua colega de chapa (após acompanhá-la em duas eleições), esperar esse tipo de atitude é pedir demais.

Caldo de cultura fascista, manipulador, mentiroso e esquerdofóbico, estampado nas capas das revistas e jornais, ecoado nos principais telejornais do país e reproduzido por repetidores nas redes sociais. Caldo que respinga irremediavelmente em nossos círculos de amizade e famílias (não há como blindá-los desse discurso hegemônico). Repúdio à existência de políticas de transferência de renda. “Isso é populismo, é dar o peixe e não ensinar a pescar! Sou a favor da meritocracia”. De acordo com essa narrativa, os problemas brasileiros são evidentes, “apenas os petralhas e a esquerda caviar não enxergam”, a saber: o lula-petismo, o foro de São Paulo, o bolivarianismo, os médicos cubanos, o aparelhamento do Estado, o populismo estatal e sua gastança irresponsável, a “Lei Rouanet”, a ideologização no ensino, os pedalinhos do Lula, as ciclofaixas do Haddad e a alta no dólar – já que as viagens ao exterior se tornaram mais caras.

Diante dos fatos ora expostos é preciso reconhecer a existência de um déficit. Todavia, ao contrário do discurso corrente no jornalismo econômico, muito mais nocivo do que o déficit fiscal, nominal, ou operacional é o déficit civilizatório que vivenciamos no Brasil. Tal déficit é desalentador e sufocante. Não há superávit primário capaz de resolvê-lo. É o flagelo que nos enclausura em padrões pretéritos de sociabilidade, com a ruptura de códigos éticos e morais mínimos, tornando-nos incapazes de subordinar nossos desejos a propósitos sociais mais elevados. Ademais, esse déficit civilizatório nos obriga a voltar algumas casas em nosso processo de desenvolvimento, aumentando a disparidade entre a riqueza e a pobreza, com um Estado apequenado e subsumido aos interesses das altas finanças mundiais e à mesquinhez de nossas elites. Os projetos de nação se evaporam, pois o Estado se transforma no “Prometeu acorrentado”, amarrado a essa lógica perversa.