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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação de apostas online. A declaração foi feita em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda-feira (3).
“Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar”, afirmou o ministro.
Haddad também disse que há empresas de comércio online que fazem vendas comuns se passarem por remessa pessoa a pessoa para não pagarem impostos, e que elas passarão a ser taxadas. “As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita”, declarou.
De acordo com ele, as medidas serão tomadas para aumentar a arrecadação na ordem de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, buscando viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
Para isso, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação: taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano; taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos; e não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio – medida que pode render de R$ 85 bi a R$ 90 bi.
“Ente 110 e 150 bilhões [de reais] você zera o déficit no ano que vem”, afirmou Haddad.
O ministro disse ainda que trabalha com o cenário de aprovação da reforma tributária no Congresso até outubro deste ano, e que a pasta avalia medidas a serem tomadas depois, caso sejam necessárias correções. “É mais importante você dar sinal do rumo que tá perseguindo do que você fazer tudo agora e descompensar alguma coisa na economia”, disse.
Fernando Haddad defende tributação de apostas esportivas. Ministro prevê arrecadação de, no mínimo, R$ 12 bi: "Se é uma realidade no mundo virtual, nada mais justo do que a Receita tributar". #Estúdioi
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— GloboNews (@GloboNews) April 3, 2023