A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre as ameaças de morte aos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em razão de eventual aprovação das vacinas contra a covid-19 para crianças. A PF entendeu que “restou comprovada a materialidade e autoria” do delito cometido pelo autor do e-mail, Douglas de Toledo Bozza.
Porém, o delegado Tarcísio Júnior Moreira acabou não indiciando o investigado, já que o delito de ameaça se trata de um crime de menor potencial ofensivo. Foi enviado o relatório à Justiça Federal do Distrito Federal, “para tomada das medidas que melhor convier a Justiça”. Vai depender se Ministério Público Federal denunciará o investigado ou não.
“Assim, presentes os pressupostos configuradores do Fato Típico: Conduta Humana, Resultado, Nexo Causal e Tipicidade Formal, Material e Subjetiva, conclui-se que o ora investigado merece a reprimenda penal prevista em Lei, ressalvados os casos de Extinção de Culpabilidade e Punibilidade. Todavia, deixa-se de indiciá-lo, por tratar-se de crime menor potencial ofensivo, nos termos do art. 138, parágrafo 2º, da IN nº 108/2016-DG/PF”, registra relatório da PF sobre o caso.
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Diretores que receberam e-mail com ameaças procuraram a PF
O e-mail foi encaminhado no dia 28 de outubro para servidores da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e para a Primeira a Quinta Diretoria da Anvisa. No texto, Bozza dizia que, se a Anvisa aprovasse a vacinação de crianças contra a covid-19, retiraria seu filho da escola. A mensagem trazia a afirmação mentirosa de que os imunizantes seriam experimentais e apontava: “deixando bem claro para os responsáveis, de cima para baixo: quem ameaçar contra a segurança física do meu filho: será morto.”
Os diretores ameaçados, entre eles o presidente da autarquia, Antonio Barra Torres, encaminharam representações à PF e prestaram depoimentos no âmbito da investigação. Eles disseram que as ameaças deixaram muitos funcionários da Anvisa preocupados e “em situação de vulnerabilidade”, além de manifestarem receio de o acontecimento influenciasse outras pessoas a propagarem ameaças semelhantes e “fazê-las cumprirem”.
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