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Desembargadores do Rio pediram favores a empresas e fizeram pareces privados, segundo investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a jornalista Malu Gaspar, do O Globo, foram encontradas várias irregularidades nos gabinetes dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Após os desembargadores serem afastados por citação na delação do ex-presidente do Comitê da Fetranspor José Carlos Lavouras, que representa as empresas de ônibus do estado, o CNJ descobriu diversos pareceres jurídicos elaborados para o Clube de Regatas do Flamengo, referentes a um dos desembargadores.
Nos dois casos, os pareceres tratavam da suspensão do ex-presidente do Flamengo, Kléber Leite, do quadro social do clube. O desembargador Campos Vianna fez pareceres pela manutenção da punição, que Leite conseguiu reverter na Justiça mais tarde.
Na delação, que ocorreu em maio de 2021, Lavouras revelou ter pago mais de R$ 11 milhões de reais em propinas a sete magistrados e uma desembargadora aposentada. Os desvios descobertos revelam que os gabinetes funcionavam como escritórios particulares dos desembargadores.
O relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que já tinha investigações sobre o caso da Fetranspor e agora vai avaliar a abertura de um novo inquérito sobre as novas denúncias.
O CNJ abriu procedimentos internos para apurar o exercício de atividade privada dos magistrados e pelo descumprimento de diversos artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Além dos pareceres para o Flamengo, também foi encontrado no computador institucional de Campos Vianna uma lista enumerada com os pareceres jurídicos que ele já fez para o Flamengo, incluindo contratos com o Maracanã e de patrocínio com empresas como Adidas, Ambev, MRV Engenharia e a Caixa Econômica Federal. O mesmo documento indica que o desembargador foi nomeado como membro da Comissão Permanente Jurídica do Conselho Deliberativo do clube em 2019.
No ano passado, o ex-presidente da Fetranspor declarou na delação que Campos Vianna recebeu R$ 620 mil para derrubar uma decisão judicial que proibia a prefeitura de São Gonçalo de fiscalizar o transporte de vans, que concorrem diretamente com as linhas de ônibus regulares. Segundo o CNJ, o desembargador ainda recebeu uma doação de R$ 50 mil da entidade privada em nome da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), para um evento.
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Outros desembargadores que cometeram irregularidades
Marcos Alcino de Azevedo Torres, da 27ª Câmara Cível, assinou cartas como desembargador pedindo a um interlocutor que ajudasse a alavancar a carreira de um jogador de futebol, além de instruir contratos condominiais, comerciais e rescisões de contratos. Ele também teria indicado peritos e leiloeiros a juízes de primeira instância identificados como seus amigos.
Cherubin Helcias Schwartz Junior, da 12ª Câmara, concedeu horas complementares do TJ-RJ para a graduação de sua filha, que cursava Direito na PUC-Rio, omitindo seu sobrenome em comum e guardava diversos arquivos pessoais em seu computador. Outra infração identificada pelo conselho foi o desvio de funções de funcionários comissionados.
O CNJ determinou reclamação disciplinar para investigar o descumprimento do código de ética e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a eventual prática de improbidade administrativa da parte de Guimarães Neto, além de infrações penais a serem avaliadas pela PGR.