Juíza do caso Assange é promovida após criar um dos precedentes mais perigosos para a liberdade de expressão

Atualizado em 10 de novembro de 2021 às 11:58
Julian Paul Assange
Julian Paul Assange.
Foto: Henry Nicholls/Reuters

O jornalista Matt Kennard anunciou em seu Twitter que a juíza de primeira instancia que julgou o caso Assange, Vanessa Baraitser, foi promovida pela Coroa Britânica pouco depois de sua decisão contra o fundador do WikiLeaks.

“A Rainha promoveu recentemente a juíza Vanessa Baraitser ao Circuito do Sudeste. Em janeiro, Baraitser fez a mais portentosa decisão a respeito da liberdade de imprensa da história britânica, estabelecendo precedente de que qualquer jornalista com sede no Reino Unido pode ser extraditado para os EUA por publicar informações que perturbam seu governo.”

Baraitser, responsável por criar talvez um dos precedentes mais perigosos para as constituições do pós-guerra, proferiu uma sentença que frontalmente viola a liberdade de expressão em seu âmago. Ela confirma as alegações do Departamento de Justiça americano (D.O.J) de que seria crime receber, encorajar e publicar informações sobre crimes de guerra e tortura, se tais documentos receberem a classificação pelo próprio Estado de que são de segurança nacional.

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A própria legislação americana proíbe a classificação de evidência de crimes perpetrados por agentes do Estado como confidenciais. É por isso e não por outro motivo que Julian Assange foi indiciado pela lei de Espionagem de 1917, uma lei considerada anti-constitucional e violadora da Primeira Ementa da constituição americana por criar crimes políticos, deliberadamente para criminalizar dissidentes de guerra, e assim a própria liberdade de expressão.

A sentença da juíza também autoriza de maneira inédita a extradição por um “crime” tecnicamente classificado como “crime político”. Trata-se de uma violação do Tratado de Extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos, base do próprio pedido contra Assange, que proíbe expressamente a extradição por delitos políticos no Artigo 4.

Não bastando, trata-se ademais de uma afronta ao amplo consenso internacional de que infrações políticas não devem ser base para a extradição de acordo com o Art. 3 da Convenção Europeia de Extradição de 1957, e do Art. 3(a) do Tratado Modelo de Extradição das Nações Unidas, da Constituição da Interpol e de todos os tratados bilaterais ratificados pelos Estados Unidos em mais de um século.

Roger Waters, líder da banda inglesa Pink Floyd, taxou publicamente a juíza de mealy-mouthed (boca farinhenta) em alusão à sua subserviência com a promotoria americana e covardia ao barrar a extradição de Assange apenas sob a razão de que a extradição do ativista seria opressiva devido ao seu estado psicológico e sua condição do espectro autista.

Não sabemos a quais pressões a juíza foi submetida, mas sabemos que foi devidamente premiada. Mas as consequências da sua covardia conveniente não foram inocentes – cria-se um precedente para o sistema judicial britânico e seu sistema de direitos e valores – num canetaço se profere levianamente a violação da Magna Carta, das historias de luta e da soberania das juridicões nacionais, agora dispostas a adotar as exigências dos EUA.

Em busca de vingança, CIA planejou sequestro e assassinato de Assange

A CIA teria feito propostas para sequestrar Julian Assange, segundo informações dos jornalistas Zach Dorfman, Sean D. Naylor e Michael Isikoff. A reportagem do Yahoo News ouviu mais de 30 ex-funcionários dos EUA, quando Trump era presidente. Tudo isso faz parte da guerra do governo americano contra o WikiLeaks

“Em 2017, quando Assange começou seu quinto ano enfurnado na embaixada do Equador em Londres, a CIA planejou sequestrar o fundador do WikiLeaks, gerando um acalorado debate entre funcionários do governo Trump sobre a legalidade e praticidade de tal operação”, explicam os repórteres.

Também foi discutido pelo alto comando da CIA e o governo Trump de matar Assange. “As discussões sobre o sequestro ou assassinato de Assange ocorreram ‘nos escalões mais altos’ do governo Trump”, declarou um funcionário da agência americana.

Os debates tinham como objetivo atacar o WikiLeaks e seu fundador. Era o principal objetivo da CIA. Espionagem extensiva sobre os associados do WikiLeaks faziam parte do plano. Além de roubos dos seus aparelhos eletrônicos.

Assange sempre foi alvo do governo americano. Mas se tornou inimigo da agência por causa das publicações contínuas do WikiLeaks. Mike Pompeo, ex-diretor da organização, foi quem alimentou o desejo de vingança. “Eles estavam vendo sangue”, explicam os jornalistas.

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