Advogados estão questionando a mudança de domicílio eleitoral realizada pela deputada federal Rosângela Moro (União Brasil), que conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo, mas mudou sua residência para o Paraná. Essa mudança ocorreu semanas antes do julgamento que pode cassar o mandato de seu marido, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na sexta-feira (8 de março de 2024), a advogada Maíra Recchia, representando a empresária Roberta Moreira Luchsinger, solicitou à PGE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) que investigasse a mudança de domicílio eleitoral.
Para Recchia, a deputada realizou a mudança do domicílio eleitoral de forma irregular e pode ter abusado da legislação. Ela destacou que a congressista foi eleita por São Paulo e, ao declarar estar domiciliada no Paraná, rompe o vínculo primordial com o seu eleitorado.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, também defende a cassação do mandato de Rosângela Moro com a mudança de domicílio, alegando que a deputada cometeu estelionato eleitoral com os eleitores paulistas.
Rosângela Moro argumenta que a mudança de domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro. Ela afirma que, apesar da transferência para o Paraná, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população.
O julgamento de Sergio Moro está marcado para começar em 1º de abril no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Se condenado, Moro poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar seu mandato como senador.
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