Por Kakay
O Supremo Tribunal, em sua composição plenária, decidiu por 8 votos a 3 que a 13ª Vara de Curitiba, a vara em que o ex-juiz Sérgio Moro fazia política no lugar de ser juiz, não tinha competência para julgar o ex-Presidente Lula.
Há anos, eu e vários colegas advogados corremos o Brasil denunciando a farsa que era esse Sr. Moro como juiz, que entendia ser um juiz com jurisdição nacional. Essa pretensão descabida do ex-juiz causou – ao levar para a sua vara, ilegal e inconstitucionalmente, os processos para julgar e perseguir o ex-Presidente – um seríssimo prejuízo ao Brasil. Foi a atuação ilegal do ex-juiz que retirou das últimas eleições exatamente o ex-Presidente Lula e propiciou a eleição do atual Presidente. A história há de cobrar desse nefasto ex-juiz, que aceitou ser Ministro da Justiça deste governo fascista.
Cumpre salientar que a Segunda Turma do Supremo já decidiu pela parcialidade do nefasto juiz, em decisão muito mais ampla e que requer, inclusive, a investigação criminal dos atos não só do ex-juiz, mas também dos Procuradores que faziam parte da Força Tarefa de Curitiba.
Estes 2 julgamentos do Supremo Tribunal resgatam a credibilidade do sistema de justiça, que havia sido arranhada pelo bando coordenado pelo Sr. Moro e pelos Procuradores, ao instrumentalizarem o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Uma vitória da sociedade brasileira e do Estado Democrático de Direito.