A MP 966, que blinda agentes públicos que cometerem erro no combate à pandemia, poderá ser invocada também caso oficiais do Exército sejam responsabilizados pela distribuição da cloroquina para o tratamento generalizado de doentes do coronavírus.
É que o laboratório do Exército Químico Farmacêutico do Exército cita em sua página na internet a Organização Mundial de Saúde (OMS) para definir a atuação de sua seção de Farmacovigilância.
“O que é Farmacovigilância? A Organização Mundial de Saúde (OMS) define farmacovigilância como “a ciência e atividades relativas à identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos”, registra o site.
No início da pandemia no Brasil, em 20 de março, o Ministério da Saúde informou que, seguindo diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso da cloroquina não era indicado para o tratamento da covid-19.
O Ministério da Saúde era então chefiado por Luiz Henrique Mandetta. Na mesma época, a Anvisa emitiu nota afirmando que a hidroxicloroquina e a cloroquina são registradas para o tratamento da artrite, lúpus eritematoso, doenças fotossensíveis e malária.
Não era — e não é — indicado para a Covid-19.
A porta-voz da OMS, Margaret Harris, falou sobre a situação do remédio na última sexta-feira. Segundo ela, a cloroquina de fato é um dos produtos que está sendo testado pela OMS em uma ampla pesquisa mundial, conhecida como Solidarity Trial.
Mas evitou concluir qual será o resultado. “Precisamos tempo para ter os números e saber o real efeito”, afirmou, como registrou o jornalista Jamil Chade, no Uol.
Portanto, caso o Exército assuma a responsabilidade de colocar no mercado o medicamento com indicação para o tratamento da Covid-19, seus oficiais cometerão um erro e poderão ser responsabilizados na esfera civil e criminal.
A MP 966, no entanto, poderia ser invocada para livrá-los de punição.
A insistência de Bolsonaro para o uso da cloroquina gerou atrito com os dois ministros da Saúde que já caíram durante a pandemia.
Na última sexta-feira, depois da queda de Nelson Teich, o Ministério da Saúde, dirigido interinamente pelo general Eduardo Pazuello, informou que prepara protocolo para o uso do medicamento em casos leves da doença.
A cloroquina não tem eficácia comprovada no tratamento da covid-19 e apresenta efeitos colaterais graves, como o risco de gerar parada cardíaca.
O jornalista Renan Antunes, que era colaborador do DCM, morreu de parada cardíaca depois de começar a tomar cloroquina por prescrição médica, quando apresentava sintomas da doença — o exame, alguns dias depois, revelou que ele não estava contaminado pelo coronavírus.
Sob comando de Bolsonaro, o Exército poderá embarcar numa aventura que fará de seus oficiais cúmplices de um genocídio.
Se seguir as regras da OMS, como indica o seu site, deverá dizer não a Bolsonaro — nenhum servidor público é obrigado a cumprir ordem manifestamente ilegal.
Talvez seja por isso que, às pressas, o Ministério da Saúde prepara um protocolo para o uso do medicamento mesmo em caso da doença com sintomas leves.