A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que visa fortalecer as medidas punitivas contra a venda ilegal de ingressos por cambistas. O projeto, agora encaminhado ao Senado para avaliação, ficou conhecido como Lei Taylor Swift, devido a sua urgência ter sido destacada no plenário após problemas de comercialização de ingressos para o show da cantora no Brasil.
Esta iniciativa legislativa, que surge como resposta a uma série de irregularidades na venda de ingressos para eventos de entretenimento, estabelece a proibição da comercialização de entradas para quaisquer eventos de lazer por valores superiores aos estipulados pelas organizações responsáveis pela sua promoção.
O projeto em questão é um substitutivo proposto pelo relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei 3115/23, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Entre as principais disposições do texto está a imposição de pena de detenção que varia de um a dois anos, além de multa que pode atingir até cem vezes o valor do ingresso.
De acordo com o documento, a prática da revenda ilegal de ingressos, realizada principalmente por meio de plataformas digitais, tem favorecido a atuação dos cambistas. Estes, encontrando na internet um ambiente propício para suas atividades, lucram com a escassez de ingressos e a alta demanda.
Tal prática não apenas prejudica o acesso da população aos eventos, mas também impacta negativamente a economia popular ao alimentar a especulação financeira.
“A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira”, diz o texto, segundo a Folha de S.Paulo.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na regulamentação do mercado de ingressos para eventos de lazer, visando coibir práticas abusivas que prejudicam tanto os consumidores quanto a economia como um todo. O próximo passo será a análise do Senado, onde espera-se que o texto seja igualmente recebido com atenção e encaminhado para efetivação.