O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do MEC que estabelece que universidades federais não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais.
O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal. Lewandowski afirmou que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação. “As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, afirmou.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que as universidades não podem cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.
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