Acusado de corrupção passiva, o presidente da Câmara, Arthur Lira tem primeira vitória no STF. O ministro Edson Fachin votou pela rejeição de uma denúncia oferecida pela PGR contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro, na Operação Lava Jato.
Lira foi denunciado em 2019 pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. Apesar de ter apresentado a denúncia, a PGR mudou de posição em 2020 e pediu ao Supremo para que a acusação formal fosse rejeitada.
Fachin entendeu que, com a acusação formalizada, não cabia ao relator decidir de forma individual sobre os desdobramentos da denúncia. Agora, o ministro votou pela rejeição da denúncia por entender que não há elementos que indiquem possível ato de corrupção do deputado. Ainda faltam votos dos demais ministros.
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Lira ganha voto de Fachin
“Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira. Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor”, escreveu Fachin.
Fachin disse que, “nada obstante as cópias dos contratos e das notas fiscais sem lastro sustentem razoavelmente o conjunto dos fatos delituosos, não comprovam minimamente o direcionamento dos valores ao agravante Arthur César Pereira de Lira”.
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