Foto: Reprodução
Mais de 2,3 mil militares ocupam cargos de forma irregular no governo, segundo uma auditoria interna do realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a atuação de militares em cargos públicos, conforme reportagem do Estadão.
De acordo com a apuração da CGU, há fortes indícios de irregularidades em pagamentos e ocupações de 2.327 militares e seus pensionistas. Ainda há uma série de problemas, como acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento de salários dobrado e benefícios que extrapolam o teto constitucional.
O relatório da auditoria da CGU, o qual o Estadão teve acesso, foi concluído no mês passado e se baseou em informações oficiais do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa.
Foram encontrados 558 casos de ocupação simultânea de postos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo para isso. Deste total, 522 militares ocupam cargos na administração pública direta e outros 36, em estatais federais. “Como consequência do presente achado, tem-se a possível vinculação ilícita de militares a cargos, empregos ou funções civis. Essa situação pode ensejar danos ao erário e à imagem da administração pública federal”, diz o relatório de auditoria.
Outra irregularidade encontrada são os casos que extrapolam o prazo máximo de atuação paralela dos militares, se consideradas aquelas situações de exceção em que esse trabalho simultâneo é permitido. O levantamento indica que 930 militares chegam a se enquadrar em casos legais de acúmulo de cargos, mas desrespeitam o limite legal de até dois anos na função simultânea, ou seja, eles continuam recebendo salário da administração pública, em desrespeito às leis.
A terceira irregularidade são os salários pagos. Foram identificados 729 militares e pensionistas de militares com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional, sem sofrerem qualquer tipo de abatimento em seus vencimentos. Em dezembro de 2020, o salário teto no Brasil, baseado no que é recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era de R$ 39.293,32. O período analisado pela CGU focou em dezembro de 2020 e o próprio órgão afirma que, se todos os casos levassem à devolução do dinheiro público pago a mais, só naquele mês teriam de ser devolvidos R$ 5,139 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a CGU, a regra do teto constitucional “deve ser observada para todos os agentes públicos, civis ou militares”, mas enfrenta desafios em relação ao controle no caso de militares e pensionistas, porque, nestes casos, “os benefícios são pagos por órgãos distintos, sendo o único controle existente a autodeclaração do beneficiário”.
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