O governo argentino liderado por Javier Milei lançou um novo protocolo autoritário visando conter manifestações de rua, que estabelece que as Forças Armadas serão empregadas contra bloqueios de vias públicas. O anúncio foi feito pela ministra da Segurança da Nação, Patricia Bullrich, em uma coletiva na quinta-feira (14).
Em um contexto de medidas econômicas rigorosas para combater uma inflação de 161% ao ano em novembro, o governo busca assegurar a “ordem pública” diante da expectativa de uma grande manifestação marcada para 20 de dezembro.
Segundo Bullrich, o protocolo inclui punições severas para manifestantes que bloquearem vias públicas, destacando a importância de não interferir no direito de locomoção dos cidadãos.
“Isso não é um problema de ideologias. É um problema de entender que o país deve viver em paz e em ordem. Vamos ordenar o país para que as pessoas possam viver em paz. As ruas não devem ser tomadas”, afirmou a ministra.
— Patricia Bullrich (@PatoBullrich) December 14, 2023
Durante a coletiva, Bullrich detalhou as principais diretrizes do governo. As Forças Armadas, junto ao serviço penitenciário, estarão preparadas para agir durante protestos, com a capacidade de prender indivíduos flagrados cometendo infrações de acordo com o Código Penal argentino. A ministra descartou a criação de rotas alternativas durante bloqueios, garantindo que as forças de segurança atuarão até que as vias estejam completamente liberadas.
No comunicado oficial para a imprensa, publicado no perfil de Patricia Bullrich no X, antigo Twitter, o Ministério da Segurança explica que as quatro forças federais devem interferir nos protestos sem a necessidade de ordem judicial. E que as pessoas identificadas, poderão ser investigadas, presas e até perder a guarda de crianças, caso estejam acompanhadas delas nas manifestações.
Além disso, o governo planeja criar um registro de organizações sociais, incluindo grêmios, sindicatos e associações, que “instiguem” os protestos. Bullrich destacou que as organizações ou indivíduos envolvidos em protestos que bloqueiem ruas serão responsáveis pelos custos operacionais da segurança pública.
A ministra também abordou a presença de crianças e adolescentes em protestos, afirmando que as autoridades de proteção serão avisadas, e os pais serão responsabilizados por levarem menores aos protestos durante horário escolar. “Não vamos deixar que eles sejam usados como escudos”, assegurou.
As novas medidas surgem em um momento em que importantes centrais sindicais argentinas convocaram protestos nacionais para 20 de dezembro, manifestando descontentamento com questões salariais, hiperinflação e empobrecimento.
Milei e sua equipe justificam as medidas com a frase “dentro da lei, tudo. Fora da lei, nada”. O “protocolo para manutenção da ordem pública em caso de fechamento de estradas” busca atingir todos os envolvidos nos protestos, desde os que bloqueiam vias até os que organizam e financiam esses eventos.
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