Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público Eleitoral (MPE) fez uma forte defesa pela cassação do senador Sergio Moro (União-PR) durante o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O procurador Marcelo Godoy apresentou a manifestação destacando as acusações de abuso de poder econômico envolvendo gastos irregulares na pré-campanha de 2022.
“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou o procurador.
O processo se baseia em alegações feitas por partidos da base petista e pelo PL, que acusam Moro de ter realizado gastos excessivos durante seu período de pré-candidatura à Presidência da República em 2021, quando ainda estava filiado ao Podemos.
A acusação sustenta que esses gastos resultaram em uma “desvantagem ilícita” para os demais concorrentes ao cargo de senador quando Moro decidiu se candidatar pelo partido União.
Os gastos em questão, aproximadamente R$ 2 milhões provenientes do Fundo Partidário, foram destinados a eventos de filiação ao Podemos, produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
Durante a sustentação, o procurador reafirmou seu parecer favorável à cassação, emitido em dezembro do ano anterior. Ele destacou que houve um “benefício pessoal” para Moro em parte dos gastos realizados.
O julgamento segue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, seguido pela votação de mais seis magistrados. Caso não seja concluído hoje, o TRE reservou duas sessões adicionais nos dias 3 e 8 de abril para a conclusão do julgamento.
A defesa de Moro deve buscar a dissociação o caso do ocorrido com a ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Selma, apelidada de “Moro de saias”, foi condenada em dezembro de 2019 pelo TSE por antecipar despesas de campanha, infringindo a legislação eleitoral.
O caso tem sido usado como referência pelos opositores de Moro e é citado no parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que pleiteou ao TRE a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por abuso de poder econômico. Em 78 páginas de manifestação, Selma é mencionada dez vezes.
O plenário do TRE-PR é formado por dois juízes de primeiro grau eleitos por votação no Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR), dois desembargadores escolhidos pelo tribunal, um desembargador federal indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e dois advogados de “notório saber jurídico” escolhidos pelo presidente da República a partir de lista tríplice.
Um dos sete magistrados que julgará o caso é o presidente do tribunal, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que só votará em caso de empate. Ele afirmou que a projeção nacional de Moro não vai influenciar a análise e que “será um processo transparente e como exige a Constituição Federal”.
O relator da ação é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que não é membro efetivo da Corte Eleitoral e assume a relatoria após o desembargador Fernando Wolff Bodziak, vice-presidente do colegiado no biênio passado, se declarar suspeito.
Falavinha é descrito por pessoas próximas como uma pessoa “caneta pesada”, que tem votos contundentes e deve fazer um voto extenso e incisivo, segundo o jornal Estadão.
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