Foto: Daniel Marenco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (29) o sigilo da decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado, em um grupo de WhatsApp, caso Lula (PT) vença as eleições deste ano.
As mensagens, reveladas pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, embasaram as ações judiciais e um pedido de investigação da Polícia Federal, que também estava sob sigilo até esta segunda. Na decisão de autorização das buscas, Moraes diz não haver dúvidas da “possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito”.
“[…] Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”, diz trecho da decisão.
O ministro afirmou que a busca e apreensão contra os investigados se justificou com indícios de que poderiam ser encontrados elementos que provem irregularidades.
“Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais”, escreveu.
Na decisão, Moraes ainda cita o posicionamento da PF sobre o caso, em que os policiais afirmam que os investigados não negaram a autoria das mensagens. Portanto, seria necessário que fossem tomadas medidas judiciais para esclarecer o caso.
“Os envolvidos não negam a autoria das mensagens, o que demonstra a necessidade das ações ora propostas para que o Estado não se fie somente em informações de fontes abertas e consiga aprofundar”, escreveu a PF.
Foram alvos de busca e apreensão os empresários Luciano Hang (Havan); Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres (Multiplan); José Koury (Barra World); Luiz André Tissot (Sierra); Marco Aurélio Raymundo (Mormaii); e Meyer Joseph Nigri (Tecnisa).