O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) no inquérito das fake news. Linha auxiliar de Bolsonaro, a legenda tem atacado o STF através das redes sociais, defendendo a dissolução da Corte e chamando o relator da ação de “skinhead de toga”, além de acusá-lo de “preparar um golpe” no processo eleitoral.
O dono da agremiação, Rui Costa Pimenta, terá que depor sobre as postagens. O ministro ordenou, nesta quinta-feira (2), que os perfis do PCO sejam bloqueados no Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Youtube, TikTok, mas que os históricos das conversas e conteúdos sejam guardados.
Moraes alegou que “é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados” e que as publicações do partido “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”.
“É necessário destacar que o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Tik Tok), ampliando o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.
“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, acrescentou.
O caso também será enviado ao corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell, que terá que analisar se alguma publicação do partido atinge “a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
O PCO é uma das maiores picaretagens da esquerda brasileira. Em entrevistas, Rui Costa Pimenta fez negacionismo da vacina contra Covid-19 e defendeu fascistas como Daniel Silveira em nome da “liberdade de expressão”. Conseguiu engajamento nas redes por conta dos bolsonaristas.
Empresa familiar disfarçada de partido
Em janeiro, o DCM mostrou que o PCO direciona há, pelo menos, cinco anos os recursos públicos que recebe via Fundo Eleitoral para empresas e pessoas ligadas ao presidente da sigla, Rui Costa Pimenta, a seus familiares ou filiados e candidatos do partido.
É o que mostram documentos de caráter público relacionados a contas eleitorais, e dados fiscais, patrimoniais e financeiros do partido analisados pelo DCM.
Dos R$ 2,2 milhões que o PCO recebeu de verbas públicas em 2018 e 2020, R$ 1,65 milhão foi parar em duas empresas de pessoas ligadas à família Pimenta.
A primeira é um escritório em Brasília de um advogado que é sócio de uma filha de Rui Costa Pimenta em outra empresa, funcionário da fundação partidária do PCO e ex-candidato a deputado federal da legenda por duas eleições.
A segunda é uma gráfica em São Paulo que é considerada inapta pela Receita Federal desde 2021, por não apresentar ao Poder Público os registros de suas atividades econômicas por, pelo menos, dois anos consecutivos. Uma de suas duas donas é jornalista filiada ao PCO e ex-candidata a deputada do partido em 2006.
Há também uma editora cujo proprietário participou de atividades financeiras dentro da legenda e cuja comunicação está com o marido da filha de Rui Costa Pimenta. Negócios familiares.
Por não possuir representantes no Congresso Nacional, o PCO não recebe verbas do Fundo Partidário. Assim, sua única fonte de renda conhecida é o Fundo Eleitoral, que foi criado em 2017 para financiar as campanhas eleitorais depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu as doações de empresas.
