Foto: André Coelho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as postagens de Jair Bolsonaro sobre os temas eleição, fraude, Forças Armadas e intervenção militar. A decisão foi direcionada às plataformas Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, TikTok e YouTube.
Posts com menções às Forças Armadas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao próprio STF também devem ser incluídas no documento que será enviado à PGR. Moraes ainda ordenou que as empresas informem se 244 terroristas denunciados por participação no 8 de janeiro eram ou ainda são seguidores do ex-presidente nas redes. Caso eles tenham deixado de segui-lo, as plataformas ainda devem informar em que data isso ocorreu.
O ministro ainda pede que seja feito um levantamento sobre as postagens feitas pelos terroristas para apurar se eles compartilharam publicações do ex-presidente sobre os temas.
Para a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, Moraes fez um pedido direto: enviar o vídeo em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral. A publicação golpista ocorreu após o ataque de 8 de janeiro.
“Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, diz o ministro.
Em junho, a PGR pediu que o Supremo determinasse que as redes enviassem um documento com todas as publicações do ex-presidente sobre as eleições. Na ocasião, o órgão solicitou as métricas de cada post (número de visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários) e uma lista completa dos seguidores do ex-presidente nas plataformas.
A procuradoria argumentou que o objetivo é obter “dados concretos” para “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.