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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apague a mensagem enviada a todos os usuários brasileiros nesta terça (9) contra o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News. O magistrado afirma que o texto divulgado pelo aplicativo de mensagens configura “flagrante e ilícita desinformação”.
Caso haja descumprimento da decisão, o aplicativo será suspenso de todo o território nacional por 72 horas. Além da exclusão do texto com notícias falsas sobre o projeto de lei, o magistrado ainda determinou que o Telegram envia uma nova mensagem com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
A empresa deve excluir a mensagem com desinformação sobre o projeto em até uma hora após ser notificada e enviar o novo conteúdo a todos que receberam o texto anterior. Caso a decisão não seja cumprida no prazo, o aplicativo ficará suspenso no país por três dias e a empresa será multada em R$ 500 mil por hora.
Moraes também mandou a Polícia Federal tomar depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
Em mensagem encaminhada a todos os usuários brasileiros, a empresa afirmou que a aprovação do PL das Fake News poderia “acabar com a liberdade de expressão”. O texto ainda chama o projeto de “perigoso” e “desnecessário”, e diz que a medida “dá ao governo poderes de censura”.
Segundo o Telegram, a campanha contra o PL das Fake News contava com o apoio de outras big techs. “Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”, diz o texto. Ambas as empresas, no entanto, negaram endosso ao conteúdo.
“Somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”, afirmou o Google. A Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, divulgou uma nota dizendo que “refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”.
Leia a decisão de Moraes na íntegra: