O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Telegram indique um representante legal da empresa no Brasil. O magistrado deu um prazo de 24 horas para que a empresa informe ao tribunal e ameaçou suspender o aplicativo no país pelo prazo inicial de 48 horas.
O Telegram ainda pode sofrer uma multa diária de R$ 500 mil caso não apresente a informação solicitada dentro do prazo. A decisão ocorreu no âmbito de inquérito que investiga os diretores e responsáveis pelo aplicativo de mensagens e pelo Google por campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
Segundo o ministro, a empresa havia indicado o advogado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal e informado que estava “construindo e reforçando” a equipe no Brasil. O profissional citado pelo Telegram, no entanto, deixou de prestar assessoria jurídica ao aplicativo no dia 14 de maio.
“Após a instauração deste inquérito, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ informou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23’. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, afirma Moraes.
Moraes ainda cita que, em outros procedimentos contra a empresa na Corte, o contato foi feito por endereço eletrônico citado pelo próprio aplicativo e, por isso, decidiu intimar o Telegram pelo mesmo canal.