O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre o marco temporal após pedido de vista do ministro André Mendonça. O caso, que ficou parado por quase dois anos na Corte, teve o voto de Alexandre de Moraes antes de ser suspenso. Se a tese for aprovada, os povos originários só poderão reivindicar pose de áreas que já estivessem ocupando antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, e se manifestou contra a aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ele ainda afirmou que a União tem o dever de indenizar integralmente o proprietário que adquiriu uma terra tradicional antes da promulgação da Constituição Federal.
O magistrado também avalia que houve falhas do poder público na demarcação dessas terras. “Não é culpa das comunidades indígenas, que têm o seu direito à posse das terras. Não é culpa do agricultor, do colono, que tem direito a indenização. É culpa do poder público, que regulamentou ora de um jeito, ora de outro”, aponta.
Logo após o voto de Moraes, Mendonça anunciou que iria pedir mais tempo de análise, para ter “maior reflexão” sobre o tema. Ele se comprometeu a devolver o caso “em prazo comum”, mas os ministros têm até 90 dias para entregar os casos para o julgamento ou o processo é liberado automaticamente.
Se Mendonça demorar para devolver o caso à Corte, o marco temporal pode ser analisado somente após a saída de Rosa Weber, presidente do Supremo, que se aposenta em setembro. Ela relembrou o prazo ao colega e afirmou: “Eu só espero, e tenho certeza que vai acontecer, que eu tenha condições de votar, porque eu tenho uma limitação temporal para proferir o meu voto”. A ministra diz que “toda reflexão se mostra oportuna”.
O julgamento começou em setembro de 2021. Além de Moraes, outros dois ministros votaram: Fachin, que foi contra o marco temporal, e Nunes Marques, que se manifestou a favor. O caso julgado pela Corte envolve disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam território na região central do estado.
Lideranças indígenas de 21 etnias acompanharam o julgamento no plenário do Supremo, que reservou 50 cadeiras para que comunidades tradicionais participassem da discussão.