O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a reabilitação de empresas punidas com base no acordo de leniência da Odebrecht e nas planilhas obtidas pela Lava Jato. A solicitação ocorre após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas pelo acordo. A informação é do Blog da Camila Bomfim no g1.
A ação é assinada por Lucas Furtado, subprocurador-geral, e ainda será analisada pelo TCU. Entre as medidas solicitadas por ele está identificar todos os processos e despachos internos que o tribunal tenha proibido empresas de firmar contratos com verbas públicas com base nas provas da Lava Jato.
A representação solicita que todos esses atos sem anulados e que a Controladoria-Geral da União (CGU) tome as providências necessárias para acabar com esses penalidades no Executivo Federal. Furtado também quer que os agentes envolvidos nessas irregularidades sejam penalizados por “prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato”.
“Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação”, diz o subprocurador.
Furtado também pede que o documento seja analisado pelo próprio presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, antes de ser levado a plenário.
O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado em maio do ano seguinte pelo então juiz Sergio Moro. As provas foram anuladas nesta quarta (6) por Toffoli.